Ao aceitar os embargos infringentes, o Supremo Tribunal Federal (STF) reabre o julgamento do mensalão para 12 réus. Com isso, crescem substancialmente as chances de que o ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente da Câmara o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares se livrem da prisão em regime fechado.
Em seu voto de desempate a favor dos infringentes nesta quarta-feira (18), o decano da Corte, Celso de Mello, afirmou que os julgamentos do STF não podem ser influenciados pela opinião pública e que o Supremo deve respeitar as garantias constitucionais. "A Corte age de maneira impessoal, isenta e independente”, afirmou. Ao admitir o recurso, argumentou que o regimento interno do STF é válido e que “não há outro órgão no Poder Judiciário a que a parte possa se dirigir (em processos penais que tiveram origem no Supremo, como é o caso da ação penal do mensalão)”.
As esperanças de Dirceu, Cunha e Delúbio de cumprirem prisão em regime semiaberto estão nas mãos dos ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, que não participaram do julgamento do mensalão no ano passado. Ambos já se manifestaram contrários às condenações pelos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro durante o julgamento do mensalão. Serão justamente esses dois crimes que serão reanalisados pelo STF nos embargos infringentes.
Ainda não há data para o início do julgamento dos embargos infringentes, mas existe a possibilidade de que ele seja realizado apenas no segundo semestre do ano que vem, em paralelo à campanha presidencial de 2014 . Somente depois do julgamento dos embargos infringentes é que será discutida a possibilidade de prisão dos réus que tem direito a esse recurso.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2013-09-18/stf-reabre-mensalao-e-aumentam-chances-de-petistas-se-livrarem-de-regime-fechado.html
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